O presente instrumento estabelece os termos e condições gerais de uso do site naluconstrucoes.online (doravante "Site"), de titularidade da NALU CONSTRUCOES SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.863.391/0001-86, com sede na Alameda Bartolomeu Dias, 141 — Loteamento Corais do Arraial, Quadra AI, Lotes 12 e 13, Bairro Tororão — Arraial d'Ajuda, Porto Seguro - BA, CEP 45.816-000 (doravante "Construtora" ou "Nalu Construções").
Ao acessar ou utilizar o Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da Construtora. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve interromper imediatamente o uso do Site e de seus serviços.
Estes Termos vinculam todas as partes que de qualquer forma interajam com o Site, incluindo, mas não se limitando a, visitantes, clientes, prestadores de serviços e demais usuários.
Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
O Site tem por objetivo apresentar institucionalmente a NALU CONSTRUCOES SPE LTDA, divulgar seus empreendimentos, serviços e diferenciais, bem como estabelecer um canal de comunicação e relacionamento com clientes e interessados.
A Construtora atua no ramo de construção de edifícios (CNAE 41.20-4-00), incorporação imobiliária e gestão de obras residenciais e comerciais. Por meio do Site, o Usuário poderá conhecer os projetos em andamento, obter informações técnicas, solicitar orçamentos e agendar visitas técnicas.
Os serviços descritos no Site são meramente informativos e não configuram oferta vinculante até que haja formalização contratual por escrito entre as partes. A Construtora se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço ou empreendimento divulgado, sem aviso prévio, respeitando os contratos já firmados.
Para acessar determinadas funcionalidades do Site, como solicitar orçamentos, baixar materiais técnicos ou receber comunicados, o Usuário poderá ser convidado a fornecer dados pessoais (nome, e-mail, telefone, etc.). O tratamento desses dados será realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nossa Política de Privacidade.
Ao se cadastrar, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. A Construtora poderá, a seu critério, recusar ou cancelar cadastros que contenham dados falsos, incompletos ou que violem a legislação.
O contato direto com a Construtora pode ser feito pelo e-mail contato@naluconstrucoes.online ou pelo telefone (11) 5192-0259.
O Usuário compromete-se a utilizar o Site e seus conteúdos de forma ética, legal e respeitosa, abstendo-se de:
O descumprimento de qualquer destas regras poderá resultar na suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
O Usuário poderá, por meio dos canais de contato ou formulários do Site, enviar comentários, sugestões, dúvidas, arquivos ou outros materiais ("Conteúdo do Usuário"). Ao fazê-lo, o Usuário declara e garante que:
A Construtora não se responsabiliza pelo Conteúdo do Usuário, mas reserva-se o direito de remover, editar ou recusar qualquer material que considere inadequado ou que viole estes Termos. Ao enviar Conteúdo, o Usuário concede à Construtora uma licença não exclusiva, gratuita, perpétua e irrevogável para usar, reproduzir, modificar e exibir tal conteúdo para fins institucionais e de divulgação.
Todo o conteúdo do Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, marcas, imagens, vídeos, layouts, projetos arquitetônicos, plantas, designs, softwares e códigos, é de propriedade exclusiva da NALU CONSTRUCOES SPE LTDA ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer forma de exploração comercial do conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Construtora. O uso não autorizado poderá ensejar as sanções civis e penais cabíveis.
As marcas "Nalu Construções" e "NALU CONSTRUCOES SPE LTDA", bem como logotipos e slogans associados, são marcas registradas ou em processo de registro, não podendo ser utilizadas sem consentimento expresso.
A contratação de qualquer serviço oferecido pela Construtora (construção, incorporação, consultoria, etc.) será formalizada exclusivamente por meio de contrato escrito, assinado por ambas as partes, no qual serão definidos escopo, prazos, valores, condições de pagamento, garantias e demais cláusulas contratuais.
As informações disponíveis no Site, incluindo orçamentos preliminares, descrições de empreendimentos e simulações, têm caráter meramente informativo e não substituem o contrato formal. Nenhuma informação no Site constitui oferta vinculante ou proposta irretratável.
Após a assinatura do contrato, o Cliente receberá uma via digital ou física, e todas as comunicações relativas ao serviço serão feitas pelos canais oficiais da Construtora.
A Construtora compromete-se a manter a confidencialidade de todas as informações técnicas, comerciais, financeiras e pessoais fornecidas pelo Usuário ou Cliente, exceto quando:
O Usuário também se compromete a não divulgar informações confidenciais obtidas por meio do Site ou de interações com a Construtora, sob pena de responsabilização civil e criminal.
A Construtora envidará os melhores esforços para manter o Site disponível, seguro e com informações atualizadas, mas não garante que o funcionamento seja ininterrupto ou livre de erros, vírus ou outros elementos nocivos. O acesso ao Site é por conta e risco do Usuário.
Em nenhuma hipótese a NALU CONSTRUCOES SPE LTDA será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.
A responsabilidade da Construtora em relação aos serviços contratados será limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados judicialmente. As disposições deste item não se aplicam nas hipóteses em que a lei vedar a limitação de responsabilidade.
A Construtora reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, estes Termos de Uso, visando adequá-los a novas exigências legais, regulatórias ou operacionais. As alterações serão comunicadas no próprio Site, com a indicação da data da última atualização.
O uso continuado do Site após a publicação das alterações implicará a aceitação tácita dos novos termos. Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente esta página para manter-se informado sobre eventuais mudanças.
Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso do Site e, se for o caso, solicitar o encerramento de seu cadastro.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da comarca de Porto Seguro, Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso do Site, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica.
Caso o Usuário tenha dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso ou ao funcionamento do Site, poderá entrar em contato com a Construtora por meio dos seguintes canais:
A Construtora se compromete a responder a todas as solicitações no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, salvo disposição legal em contrário.
Estes Termos de Uso foram redigidos em conformidade com a legislação brasileira e visam garantir transparência, segurança jurídica e respeito aos direitos dos usuários.